📌 Já apareceu uma cobrança estranha na sua fatura ou conta? Um serviço que você nunca pediu?
Isso é mais comum do que parece — e na maioria dos casos, é ilegal.
Neste artigo, você vai entender se pode ser cobrado por algo que não contratou, o que a lei diz e como o consumidor deve agir 👇
❓ A empresa pode cobrar por algo não contratado?
❌ Não pode.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro:
👉 ninguém é obrigado a pagar por produto ou serviço que não solicitou.
Se você:
- Não pediu
- Não autorizou
- Não assinou
- Não concordou
📢 A cobrança é indevida.
🧾 Exemplos comuns de cobrança não contratada
Veja situações muito frequentes no dia a dia 👇
📞 Serviços extras em plano de celular
📺 Assinaturas de TV ou streaming não solicitadas
💳 Seguros embutidos em cartão de crédito
🏦 Tarifas bancárias desconhecidas
📦 Produto enviado sem pedido
📱 Apps ou serviços ativados sem autorização
👉 Tudo isso pode ser cobrança ilegal.
⚖️ O que diz a lei sobre isso?
O CDC protege o consumidor contra esse tipo de prática.
📌 A empresa:
❌ Não pode enviar produto sem pedido
❌ Não pode cobrar serviços não autorizados
❌ Não pode exigir pagamento indevido
🛡️ Se isso acontecer, o consumidor não é obrigado a pagar.
📦 Produto enviado sem pedido precisa ser pago?
❌ Não.
Se a empresa enviar um produto que você não pediu:
👉 Ele é considerado amostra grátis.
📌 O consumidor:
✔️ Não precisa pagar
✔️ Não precisa devolver
✔️ Não pode ser cobrado
🚨 Cobrar por produto não solicitado é prática abusiva.
💳 E se a cobrança aparecer no cartão de crédito?
⚠️ Atenção!
Se surgir uma cobrança que você não reconhece:
1️⃣ Entre em contato com o banco imediatamente
2️⃣ Conteste a cobrança
3️⃣ Solicite o estorno
4️⃣ Acompanhe a fatura
👉 O consumidor não pode ser responsabilizado por algo que não autorizou.
🚫 Posso ter o nome negativado por isso?
❌ Não deveria.
Se a dívida não existe:
- Não foi contratada
- Foi contestada
📢 A empresa não pode negativar o nome do consumidor.
👉 Se isso acontecer, o consumidor pode reclamar e exigir correção.
📞 O que o consumidor deve fazer ao identificar a cobrança?
Passo a passo simples 👇
1️⃣ Não pague a cobrança
2️⃣ Guarde faturas e comprovantes
3️⃣ Entre em contato com a empresa
4️⃣ Peça o cancelamento imediato
5️⃣ Anote o número de protocolo
📌 Sempre que possível, peça resposta por escrito.
🏛️ Onde reclamar se a empresa insistir?
Se a empresa não resolver, o consumidor pode:
✔️ Procurar o Procon
✔️ Registrar reclamação em órgãos de defesa
✔️ Buscar o Juizado Especial
✔️ Procurar orientação especializada
👉 O consumidor não precisa aceitar prejuízo.
🛡️ Cobrar sem contrato é prática abusiva?
✅ Sim.
Cobrar por algo não contratado é considerada prática abusiva, proibida pelo CDC.
📢 Empresas que fazem isso:
❌ Agem de forma irregular
❌ Desrespeitam o consumidor
❌ Podem ser penalizadas
💡 Dica importante para o consumidor
✔️ Leia sua fatura todo mês
✔️ Confira contratos
✔️ Desconfie de cobranças estranhas
✔️ Questione sempre
📚 Consumidor atento evita dor de cabeça.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Mostrar o que é cobrança ilegal
📚 Explicar seus direitos de forma simples
⚖️ Ajudar você a agir corretamente
💡 Evitar prejuízos
Aqui, o consumidor aprende antes de pagar o que não deve.
📌 Conclusão
👉 Você não pode ser cobrado por algo que não contratou.
Se isso acontecer:
✔️ Não pague
✔️ Questione
✔️ Reclame
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.