📌 Seu aluguel aumentou muito acima do normal?
📌 O proprietário quer impor um reajuste que você não consegue pagar?
⚠️ Atenção: nem todo reajuste de aluguel é legal.
Em muitos casos, o aumento é abusivo, fora do contrato ou em desacordo com a lei.
Aqui você vai entender tudo sobre reajuste de aluguel:
✔️ Como funciona
✔️ Índices permitidos
✔️ Quando é abusivo
✔️ O que diz a lei
✔️ O que o inquilino pode fazer
👤 Quem aluga imóvel é consumidor?
✅ Sim, na maioria das situações.
Quem:
🏠 Aluga imóvel residencial
🏢 Aluga imóvel comercial
📄 Firma contrato de locação
👉 É considerado consumidor, e o locador/imobiliária atua como fornecedor de serviço.
📘 Aplica-se:
✔️ Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91)
✔️ Código de Defesa do Consumidor (em vários casos)
✔️ Princípios da boa-fé e equilíbrio contratual
❓ O que é reajuste de aluguel?
O reajuste de aluguel é a atualização do valor pago mensalmente, normalmente:
📆 Uma vez por ano
📊 Com base em índice econômico
📌 O problema surge quando:
❌ O reajuste foge do contrato
❌ O índice é aplicado de forma abusiva
❌ O aumento inviabiliza a permanência no imóvel
📄 O reajuste precisa estar no contrato?
✅ Sim. Obrigatoriamente.
O contrato deve indicar:
✔️ Se haverá reajuste
✔️ Qual índice será usado
✔️ A periodicidade (normalmente anual)
📢 Sem cláusula clara, o reajuste pode ser questionado.
📊 Quais índices são usados para reajuste de aluguel?
Os mais comuns são:
📈 IGP-M (o mais usado, mas volátil)
📈 IPCA (mais estável)
📈 Outros índices previstos no contrato
⚠️ Atenção:
👉 O índice não pode ser trocado unilateralmente, salvo acordo entre as partes ou decisão judicial.
🚨 Quando o reajuste de aluguel é considerado ABUSIVO?
O reajuste pode ser abusivo quando:
❌ Não está previsto no contrato
❌ É aplicado antes do prazo anual
❌ Usa índice diferente do contratado
❌ Resulta em aumento excessivo
❌ O locador impõe reajuste sem negociação
❌ O reajuste ignora a realidade econômica
👉 A lei não permite abuso nem enriquecimento injusto.
⚖️ O que diz a Lei do Inquilinato?
A Lei do Inquilinato garante:
✔️ Liberdade contratual com limites
✔️ Reajuste conforme contrato
✔️ Possibilidade de revisão judicial
✔️ Equilíbrio entre locador e inquilino
📘 O contrato não pode gerar desvantagem exagerada.
🔄 O proprietário pode exigir aumento “fora do índice”?
⚠️ Depende.
📌 Regra geral:
❌ NÃO pode impor aumento fora do índice contratado
📌 Exceção:
✔️ Se houver acordo entre as partes
✔️ Ou ação revisional após determinado período
👉 Imposição unilateral é ilegal.
🏛️ Revisão judicial do aluguel: quando é possível?
A revisão do aluguel pode ocorrer quando:
📆 O contrato já dura algum tempo
📉 O valor ficou defasado ou excessivo
⚖️ Há desequilíbrio evidente
📌 Tanto locador quanto inquilino podem pedir revisão, mas não de forma automática.
🚫 O inquilino é obrigado a aceitar reajuste abusivo?
❌ Não.
O inquilino pode:
✔️ Questionar o reajuste
✔️ Pedir explicações
✔️ Negociar novo valor
✔️ Recusar aumento ilegal
✔️ Buscar revisão
📢 Aceitar calado não é obrigação.
📞 O que fazer ao receber reajuste abusivo de aluguel? (Passo a passo)
✅ Estratégia correta
1️⃣ Leia o contrato com atenção
2️⃣ Verifique o índice previsto
3️⃣ Confira o prazo do reajuste
4️⃣ Compare com reajustes anteriores
5️⃣ Solicite explicação formal
6️⃣ Negocie, se possível
7️⃣ Registre tudo por escrito
📌 Informação + documentação = proteção.
🏛️ Onde buscar ajuda se houver abuso?
O inquilino pode procurar:
✔️ Imobiliária
✔️ Procon (em certos casos)
✔️ Defensoria Pública
✔️ Juizado Especial
✔️ Orientação especializada
👉 Reajuste abusivo não precisa ser aceito.
💡 Dicas de ouro para inquilinos
✔️ Leia o contrato antes de assinar
✔️ Prefira índices mais estáveis
✔️ Guarde contratos e aditivos
✔️ Negocie antes de sair
✔️ Informação evita mudança forçada
📚 Consumidor informado negocia melhor e evita prejuízo.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Explicar direitos imobiliários de forma simples
📚 Orientar inquilinos e locadores
⚖️ Mostrar quando o reajuste é abusivo
💡 Evitar conflitos e prejuízos
Aqui, o consumidor não perde o imóvel por abuso contratual.
📌 Conclusão Final
👉 Reajuste de aluguel só é válido quando segue o contrato, o índice correto e a lei.
Se o aumento:
❌ É excessivo
❌ Não foi combinado
❌ Foi imposto
✔️ Questione
✔️ Negocie
✔️ Conteste
✔️ Use seus direitos
🏠 Moradia é necessidade básica, não instrumento de pressão.
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.
