📌 Apareceu um serviço estranho na sua fatura de telefone, internet, TV ou banco?
Infelizmente, isso é muito comum — e, na maioria das vezes, é ilegal.
Neste artigo, você vai entender o que é cobrança de serviço não contratado, o que a lei diz e como o consumidor deve agir 👇
❓ O que é cobrança de serviço não contratado?
É quando a empresa cobra por:
❌ Serviço que você nunca pediu
❌ Assinatura que não autorizou
❌ Seguro, clube ou pacote extra
❌ Aplicativos ou serviços digitais ativados sem consentimento
👉 Se você não pediu, não deve pagar.
🧾 Onde esse tipo de cobrança costuma aparecer?
Veja os casos mais comuns 👇
📞 Telefonia e internet
📺 TV por assinatura
🏦 Bancos e cartões
📱 Serviços digitais e apps
🧾 Faturas mensais com nomes confusos
📌 Muitas vezes o consumidor só percebe depois de meses.
⚖️ O que diz a lei sobre isso?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe:
❌ Cobrança por serviço não solicitado
❌ Inclusão automática de serviços
❌ Venda casada ou empurrada
📢 Cobrança sem autorização é prática abusiva.
🚫 Sou obrigado a pagar serviço que não contratei?
❌ Não.
O consumidor:
✔️ Não é obrigado a pagar
✔️ Pode exigir cancelamento imediato
✔️ Pode pedir correção da fatura
👉 A empresa deve provar que houve contratação.
💰 Posso pedir devolução do que já paguei?
✅ Sim.
Se você pagou por serviço não contratado, pode:
✔️ Pedir devolução do valor
✔️ Solicitar correção da fatura
✔️ Exigir cancelamento definitivo
📌 Guarde comprovantes.
🚨 Posso ter o nome negativado por isso?
❌ Não deveria.
Se a cobrança é indevida:
👉 A negativação é injusta e pode ser contestada.
📢 Nome sujo por cobrança indevida é ilegal.
📞 O que fazer ao identificar a cobrança?
Passo a passo simples 👇
1️⃣ Confira a fatura detalhadamente
2️⃣ Identifique o serviço desconhecido
3️⃣ Entre em contato com a empresa
4️⃣ Solicite cancelamento imediato
5️⃣ Anote protocolos de atendimento
📌 Prefira canais oficiais.
🏛️ Onde reclamar se a empresa não resolver?
Se a empresa insistir, o consumidor pode:
✔️ Procurar o Procon
✔️ Registrar reclamação em órgãos de defesa
✔️ Buscar o Juizado Especial
✔️ Procurar orientação especializada
👉 O consumidor não precisa aceitar prejuízo.
💡 Dica importante para o consumidor
✔️ Leia sua fatura todo mês
✔️ Desconfie de nomes genéricos
✔️ Questione qualquer cobrança estranha
✔️ Não aceite “brindes” por telefone
✔️ Registre tudo
📚 Consumidor atento evita prejuízo.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Identificar cobranças abusivas
📚 Explicar seus direitos
⚖️ Ajudar você a agir corretamente
💡 Evitar que você pague o que não deve
Aqui, o consumidor aprende antes de perder dinheiro.
📌 Conclusão
👉 Cobrança de serviço não contratado é ilegal e não deve ser paga.
Se aparecer na sua fatura:
✔️ Questione
✔️ Exija cancelamento
✔️ Reclame
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.
