📌 Comprou algo pela internet, telefone ou aplicativo e se arrependeu?
Fica tranquilo: a lei protege o consumidor.
O direito de arrependimento é um dos direitos mais importantes nas compras fora da loja física — e muita gente ainda não sabe como ele funciona.
Neste artigo, você vai entender o que é o direito de arrependimento, quando ele se aplica e como exercer esse direito corretamente 👇
❓ O que é o direito de arrependimento?
O direito de arrependimento permite que o consumidor:
🔁 Desista da compra
❌ Sem precisar justificar
⏳ Dentro do prazo legal
📘 Esse direito está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
👉 Ele existe para proteger o consumidor de compras por impulso ou sem contato direto com o produto.
⏳ Qual é o prazo do direito de arrependimento?
📅 O prazo é de 7 dias corridos, contados a partir de:
📦 Recebimento do produto
ou
📄 Assinatura do contrato (serviços)
👉 Fim de semana e feriado contam normalmente.
🛒 Em quais compras o direito de arrependimento vale?
O direito de arrependimento vale para compras feitas:
💻 Pela internet
📞 Por telefone
📱 Por aplicativo
📦 Fora da loja física
📌 Sempre que o consumidor não teve contato direto com o produto.
❌ Quando o direito de arrependimento NÃO se aplica?
⚠️ Atenção!
Em regra, não se aplica quando:
🏬 Compra é feita em loja física
📦 Produto personalizado
🎟️ Serviços já totalmente prestados
📌 Cada caso deve ser analisado, mas a regra geral é essa.
💰 O consumidor recebe o dinheiro de volta?
✅ Sim.
Ao exercer o direito de arrependimento:
✔️ O valor pago deve ser devolvido
✔️ Inclusive frete
✔️ Pelo mesmo meio de pagamento
📢 O consumidor não pode ter prejuízo.
📦 Quem paga o frete da devolução?
📌 Na maioria dos casos:
👉 A empresa deve arcar com o frete da devolução.
O consumidor não pode ser penalizado por exercer um direito legal.
📞 Como exercer o direito de arrependimento?
Passo a passo simples 👇
1️⃣ Entre em contato com a empresa dentro do prazo
2️⃣ Informe que deseja desistir da compra
3️⃣ Guarde e-mails e protocolos
4️⃣ Aguarde orientações para devolução
5️⃣ Acompanhe o estorno
📌 Faça tudo por canais oficiais.
🚨 E se a empresa negar o direito de arrependimento?
❌ Isso é ilegal.
Se a empresa se recusar:
✔️ Guarde provas
✔️ Registre reclamação
✔️ Procure o Procon
✔️ Busque orientação especializada
👉 A lei está do lado do consumidor.
💡 Dica importante para o consumidor
✔️ Guarde e-mails de confirmação
✔️ Leia políticas de troca e devolução
✔️ Não perca o prazo de 7 dias
✔️ Prefira comunicação por escrito
📚 Informação evita prejuízo.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Explicar seus direitos
📚 Orientar compras seguras
⚖️ Ajudar você a agir corretamente
💡 Evitar prejuízos
Aqui, o consumidor exerce seus direitos sem medo.
📌 Conclusão
👉 O direito de arrependimento garante liberdade ao consumidor nas compras fora da loja física.
Se se arrependeu:
✔️ Use o prazo
✔️ Comunique a empresa
✔️ Exija seus direitos
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.