📌 Seu produto deu problema e a loja disse que a garantia acabou?
Calma! Muita gente confunde garantia legal com garantia do fabricante — e acaba perdendo direitos por falta de informação.
Neste artigo, você vai entender qual é a diferença entre elas, quando cada uma se aplica e o que fazer quando surge defeito 👇
❓ O que é garantia legal?
A garantia legal é um direito garantido por lei ao consumidor.
👉 Ela existe mesmo que não esteja escrita no contrato.
📘 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
- 📦 Produto não durável: 30 dias
- 📱 Produto durável: 90 dias
📌 O prazo começa:
✔️ Na entrega do produto
ou
✔️ No momento em que o defeito aparece (quando não é visível de imediato)
🏭 O que é garantia do fabricante?
A garantia do fabricante é:
✔️ Um benefício extra
✔️ Oferecido pela empresa
✔️ Com prazo maior que o legal (ex: 1 ano)
📄 Ela vem descrita no manual, termo de garantia ou site do fabricante.
📌 Importante:
👉 Ela não substitui a garantia legal — apenas soma.
⚖️ Qual é a principal diferença entre elas?
Veja de forma simples 👇
🛡️ Garantia legal
✔️ Obrigatória
✔️ Garantida por lei
✔️ Inde-pende de contrato
🏭 Garantia do fabricante
✔️ Opcional
✔️ Benefício adicional
✔️ Tem regras próprias
📢 Mesmo sem garantia do fabricante, a garantia legal sempre existe.
🛠️ Quem é responsável durante a garantia legal?
Durante a garantia legal, o consumidor pode procurar:
🏪 A loja
🏭 O fabricante
📦 O importador
👉 Todos fazem parte da cadeia de consumo.
📌 O consumidor não é obrigado a procurar apenas a assistência técnica.
🔁 E se o produto apresentar defeito na garantia?
A empresa tem:
⏳ Até 30 dias para resolver o problema.
Se não resolver nesse prazo, o consumidor pode escolher:
✔️ Troca do produto
✔️ Devolução do dinheiro
✔️ Abatimento proporcional do preço
👉 A escolha é do consumidor.
🚫 Loja pode negar garantia legal?
❌ Não pode.
A loja não pode:
❌ Dizer que “acabou a garantia” antes do prazo legal
❌ Transferir toda a responsabilidade ao fabricante
❌ Negar atendimento sem motivo
📢 Isso é prática abusiva.
🧾 Precisa de nota fiscal para ter garantia?
⚠️ A nota ajuda, mas:
👉 Outras provas de compra também podem valer, como:
📄 Comprovante de pagamento
📱 Registro da compra online
📧 E-mails de confirmação
📌 A empresa não pode negar garantia só por falta da nota.
🏛️ O que fazer se seus direitos forem desrespeitados?
Se a empresa negar a garantia, o consumidor pode:
✔️ Reclamar diretamente
✔️ Procurar o Procon
✔️ Registrar reclamação em órgãos de defesa
✔️ Buscar o Juizado Especial
👉 O consumidor não precisa aceitar prejuízo.
💡 Dicas importantes para o consumidor
✔️ Guarde nota fiscal e garantia
✔️ Leia o termo do fabricante
✔️ Conheça os prazos legais
✔️ Não aceite respostas vagas
✔️ Registre protocolos
📚 Informação evita dor de cabeça.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Explicar seus direitos
📚 Diferenciar tipos de garantia
⚖️ Ajudar você a agir corretamente
💡 Evitar prejuízos
Aqui, o consumidor não perde direitos por falta de informação.
📌 Conclusão
👉 Garantia legal é direito garantido por lei. Garantia do fabricante é um bônus.
Se houver defeito:
✔️ Conheça seus prazos
✔️ Exija seus direitos
✔️ Não aceite negativa indevida
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.