📌 Você já foi cobrado por algo que não contratou ou recebeu uma fatura com valor errado?
Isso é mais comum do que parece — e tem nome: cobrança indevida.
Neste artigo, você vai entender o que é cobrança indevida, quando ela acontece e o que o consumidor pode fazer para resolver 👇
❓ O que é cobrança indevida?
Cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por algo que:
❌ Não contratou
❌ Já pagou
❌ Foi cobrado com valor errado
❌ Inclui taxas ou serviços não autorizados
📘 O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe esse tipo de prática.
👉 Se você não concordou com a cobrança, ela pode ser ilegal.
🧾 Exemplos comuns de cobrança indevida
Veja situações muito comuns no dia a dia 👇
💳 Tarifa bancária não contratada
📞 Serviços extras em conta de telefone
📺 Assinaturas que aparecem sem pedido
🏦 Juros ou taxas escondidas
📦 Produto que não foi entregue
⚡ Conta de luz ou água com erro de leitura
👉 Tudo isso pode configurar cobrança indevida.
⚖️ O que diz a lei sobre cobrança indevida?
O CDC protege o consumidor contra cobranças injustas.
📌 A empresa:
❌ Não pode cobrar por algo não contratado
❌ Não pode constranger o consumidor
❌ Não pode ameaçar ou pressionar
🛡️ O consumidor tem direito à correção do erro.
🔁 Consumidor tem direito à devolução do valor?
✅ Sim.
Se o consumidor pagou uma cobrança indevida, ele pode ter direito à devolução do valor.
📢 Em muitos casos, a lei permite:
💰 Restituição do valor pago, corrigido
👉 Por isso, é importante guardar comprovantes.
🚨 Cobrança indevida pode gerar negativação?
❌ Não deveria.
Se o consumidor:
✔️ Não reconhece a dívida
✔️ Contestou a cobrança
👉 O nome não pode ser negativado injustamente.
📌 Se isso acontecer, o consumidor pode reclamar.
📞 O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?
Passo a passo simples 👇
1️⃣ Confira a fatura ou contrato
2️⃣ Guarde comprovantes
3️⃣ Entre em contato com a empresa
4️⃣ Solicite o cancelamento da cobrança
5️⃣ Anote protocolos de atendimento
📌 Sempre peça confirmação por escrito, se possível.
🏛️ Onde reclamar se a empresa não resolver?
Se a empresa não resolver, o consumidor pode:
✔️ Procurar o Procon
✔️ Registrar reclamação em órgãos de defesa
✔️ Buscar o Juizado Especial
✔️ Procurar orientação especializada
👉 O consumidor não precisa aceitar prejuízo.
🛡️ Cobrança indevida é prática abusiva?
✅ Sim.
Cobrar valores não autorizados é considerada prática abusiva, proibida pelo CDC.
📢 A empresa tem o dever de:
✔️ Corrigir o erro
✔️ Cancelar a cobrança
✔️ Respeitar o consumidor
💡 Dica importante para evitar cobranças indevidas
✔️ Leia faturas com atenção
✔️ Confira contratos
✔️ Desconfie de valores diferentes
✔️ Guarde comprovantes
✔️ Questione sempre que algo parecer errado
📚 Consumidor informado evita prejuízo.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Ajudar você a identificar cobranças indevidas
📚 Explicar seus direitos de forma simples
⚖️ Mostrar como agir corretamente
💡 Evitar que você perca dinheiro
Aqui, o consumidor aprende antes de pagar o que não deve.
📌 Conclusão
Cobrança indevida não é normal.
👉 É ilegal e deve ser contestada.
Se algo parecer errado:
✔️ Questione
✔️ Guarde provas
✔️ Reclame
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.