📌 Você paga anuidade no cartão de crédito e nem sabe exatamente por quê?
Muitos consumidores aceitam essa cobrança sem questionar — mas nem toda anuidade é legal.
Neste artigo, você vai entender quando a anuidade do cartão é abusiva, o que a lei diz e o que o consumidor pode fazer 👇
❓ O que é anuidade do cartão de crédito?
A anuidade é um valor cobrado pelo banco ou administradora para disponibilizar o cartão de crédito.
📄 Ela pode ser:
✔️ Anual
✔️ Parcelada mensalmente
✔️ Isenta (em alguns cartões)
📌 Importante:
👉 A anuidade só pode ser cobrada se for informada e aceita pelo consumidor.
⚠️ Quando a anuidade é considerada abusiva?
A anuidade é abusiva quando:
❌ Não foi informada no momento da contratação
❌ Aparece na fatura sem explicação
❌ O valor é diferente do contratado
❌ Houve aumento sem aviso prévio
❌ O consumidor nunca concordou com a cobrança
📢 Falta de informação = abuso.
📘 O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante:
✔️ Direito à informação clara
✔️ Transparência nas cobranças
✔️ Proibição de cobranças sem autorização
📌 Cobrar anuidade sem informar corretamente viola o CDC.
🏦 Banco pode aumentar a anuidade sem avisar?
❌ Não pode.
O banco deve:
✔️ Avisar com antecedência
✔️ Informar o novo valor
✔️ Permitir que o consumidor cancele o cartão
👉 Aumento silencioso é prática abusiva.
💳 Cartão “sem anuidade” pode passar a cobrar?
⚠️ Somente se houver comunicação clara e aceite do consumidor.
📌 Se o cartão foi contratado como “sem anuidade”:
❌ O banco não pode simplesmente começar a cobrar.
👉 Isso pode ser contestado.
🔁 O consumidor pode pedir devolução da anuidade?
✅ Sim.
Se o consumidor pagou anuidade abusiva, ele pode:
✔️ Pedir o cancelamento da cobrança
✔️ Solicitar estorno
✔️ Pedir correção dos valores
📄 Guarde faturas e contratos.
🚫 Posso cancelar o cartão por causa da anuidade?
✅ Pode.
O consumidor tem direito de:
✔️ Cancelar o cartão
✔️ Encerrar o serviço
✔️ Não aceitar cobranças abusivas
📢 O banco não pode dificultar o cancelamento.
📞 O que fazer ao identificar anuidade abusiva?
Passo a passo simples 👇
1️⃣ Confira o contrato
2️⃣ Analise a fatura
3️⃣ Entre em contato com o banco
4️⃣ Peça explicação e cancelamento
5️⃣ Anote o protocolo
📌 Sempre peça resposta por escrito.
🏛️ Onde reclamar se o banco não resolver?
Se não houver solução, o consumidor pode:
✔️ Procurar o Procon
✔️ Registrar reclamação em órgãos de defesa
✔️ Buscar o Juizado Especial
✔️ Procurar orientação especializada
👉 O consumidor não precisa aceitar esse tipo de prejuízo.
💡 Dica importante para o consumidor
✔️ Leia o contrato antes de aceitar o cartão
✔️ Desconfie de “vantagens” não explicadas
✔️ Confira a fatura mensalmente
✔️ Negocie a isenção da anuidade
✔️ Questione sempre
📚 Consumidor informado economiza dinheiro.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Explicar cobranças do cartão
📚 Mostrar quando a anuidade é abusiva
⚖️ Ajudar você a reclamar corretamente
💡 Evitar prejuízos financeiros
Aqui, o consumidor aprende antes de pagar o que não deve.
📌 Conclusão
👉 Anuidade de cartão só é válida quando é clara e aceita pelo consumidor.
Se a cobrança parecer errada:
✔️ Questione
✔️ Peça explicação
✔️ Reclame
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.