📌 Comprou um produto e ele apresentou defeito pouco tempo depois?
Isso é mais comum do que parece — e o consumidor tem direitos claros garantidos por lei.
Neste artigo, você vai entender o que é considerado defeito, quais são seus direitos e o que fazer quando o produto apresenta problema 👇
❓ O que é considerado produto com defeito?
Produto com defeito é aquele que:
❌ Não funciona corretamente
❌ Apresenta falha de fabricação
❌ Quebra ou para de funcionar rapidamente
❌ Não oferece a segurança esperada
📌 Não é só quando o produto “não liga”. Qualquer falha anormal pode ser defeito.
📘 O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege quem compra produto com defeito.
👉 O fornecedor é responsável pela qualidade do produto colocado no mercado.
Isso vale para:
🏪 Lojas físicas
🛍️ Lojas online
🏭 Fabricantes
📦 Importadores
📢 O consumidor não pode ficar no prejuízo.
⏳ Qual é o prazo para reclamar do defeito?
O prazo depende do tipo de produto:
📦 Produto não durável (alimentos, itens de uso rápido):
⏱️ 30 dias
📱 Produto durável (celular, eletrodoméstico, eletrônicos):
⏱️ 90 dias
📌 O prazo começa a contar a partir da entrega ou do momento em que o defeito aparece.
🛠️ A empresa pode mandar para a assistência técnica?
✅ Pode, em muitos casos.
A empresa tem até:
⏳ 30 dias para consertar o produto.
📌 Esse prazo existe para tentar resolver o problema.
🔁 E se o defeito não for resolvido em 30 dias?
Se o problema não for resolvido no prazo, o consumidor pode escolher:
✔️ Troca por outro produto igual
✔️ Devolução do dinheiro
✔️ Abatimento proporcional do preço
👉 A escolha é do consumidor, não da empresa.
🚫 A loja pode se recusar a trocar o produto?
❌ Não pode, quando:
❌ O defeito é comprovado
❌ O prazo legal foi respeitado
❌ O problema não foi resolvido
📢 Negar solução é prática abusiva.
🧾 Produto com defeito precisa de nota fiscal?
⚠️ A nota fiscal ajuda muito, mas:
👉 A empresa não pode negar seus direitos apenas por falta da nota, se houver outra prova da compra.
📌 Guarde sempre comprovantes.
🏛️ O que fazer se a empresa não resolver?
Se não houver solução, o consumidor pode:
✔️ Procurar o Procon
✔️ Registrar reclamação em órgãos de defesa
✔️ Buscar o Juizado Especial
✔️ Procurar orientação especializada
👉 O consumidor não precisa aceitar prejuízo.
💡 Dicas importantes para o consumidor
✔️ Teste o produto assim que receber
✔️ Guarde nota fiscal e garantia
✔️ Não tente consertar por conta própria
✔️ Registre protocolos de atendimento
✔️ Conheça seus prazos
📚 Informação evita dor de cabeça.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Explicar seus direitos
📚 Orientar sobre produtos com defeito
⚖️ Ajudar você a agir corretamente
💡 Evitar prejuízos
Aqui, o consumidor não fica no prejuízo.
📌 Conclusão
👉 Produto com defeito gera direito ao consumidor.
Se isso acontecer:
✔️ Reclame dentro do prazo
✔️ Exija solução
✔️ Use a lei a seu favor
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.