📌 Comprou um produto usado e ele apresentou defeito?
Muita gente acha que produto usado não tem garantia — mas isso não é verdade.
A lei protege o consumidor mesmo na compra de produtos usados.
Neste artigo, você vai entender quando o produto usado tem garantia, quais são seus direitos e o que fazer se aparecer defeito 👇
❓ Produto usado tem garantia?
✅ Sim.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante proteção também para produtos usados, desde que:
✔️ A compra tenha sido feita de um fornecedor
✔️ Exista relação de consumo
📌 Produto usado não significa “sem direito”.
🏪 Onde a garantia do produto usado se aplica?
A garantia vale quando o produto usado é comprado de:
🏪 Lojas físicas
🛍️ Lojas online
🚗 Concessionárias
📦 Empresas que revendem produtos usados
❌ Compras entre pessoas físicas (ex: venda direta entre amigos) geralmente não entram no CDC.
⏳ Qual é o prazo de garantia do produto usado?
O prazo da garantia legal é o mesmo da lei:
📦 Produto não durável: 30 dias
📱 Produto durável: 90 dias
📌 O prazo começa:
✔️ Na entrega do produto
ou
✔️ Quando o defeito aparece (se for oculto)
🧾 O que é defeito oculto em produto usado?
Defeito oculto é aquele que:
❌ Não aparece no momento da compra
❌ Surge após o uso normal
❌ Não era visível na hora da venda
📢 Mesmo em produto usado, defeito oculto gera direito ao consumidor.
⚠️ A loja pode dizer que “produto usado não tem garantia”?
❌ Não pode, quando:
❌ O defeito não foi informado
❌ O problema não era visível
❌ O produto foi vendido como funcionando normalmente
📌 A loja deve informar claramente qualquer problema antes da venda.
🛠️ O que acontece se o produto usado der defeito?
A empresa tem:
⏳ Até 30 dias para resolver o problema.
Se não resolver, o consumidor pode escolher:
✔️ Troca do produto
✔️ Devolução do dinheiro
✔️ Abatimento proporcional do preço
👉 A escolha é do consumidor.
🚫 Produto usado vendido “no estado” tira meus direitos?
⚠️ Depende.
Mesmo quando a venda é “no estado”:
❌ A empresa não pode esconder defeitos
❌ Não pode enganar o consumidor
📌 Cláusulas que retiram direitos básicos podem ser abusivas.
📞 O que fazer se a empresa negar garantia?
Passo a passo simples 👇
1️⃣ Guarde comprovantes da compra
2️⃣ Registre o defeito
3️⃣ Entre em contato com a loja
4️⃣ Solicite solução formal
5️⃣ Anote protocolos
👉 Se não resolver, reclame.
🏛️ Onde reclamar?
Se a empresa negar seus direitos, o consumidor pode:
✔️ Procurar o Procon
✔️ Registrar reclamação em órgãos de defesa
✔️ Buscar o Juizado Especial
✔️ Procurar orientação especializada
📢 A lei também protege quem compra usado.
💡 Dicas importantes ao comprar produto usado
✔️ Pergunte sobre o estado do produto
✔️ Exija nota ou comprovante
✔️ Teste o produto, se possível
✔️ Desconfie de promessas vagas
✔️ Guarde toda a conversa
📚 Informação evita prejuízo.
🌟 Consumidor em Dia
O Consumidor em Dia existe para:
🛡️ Explicar seus direitos
📚 Orientar compras conscientes
⚖️ Ajudar você a agir corretamente
💡 Evitar prejuízos
Aqui, o consumidor sabe que usado também tem direito.
📌 Conclusão
👉 Produto usado também tem garantia quando há relação de consumo.
Se surgir defeito:
✔️ Conheça seus prazos
✔️ Exija solução
✔️ Não aceite negativa injusta
🛒 Consumidor em Dia — seus direitos, todos os dias.