Publicidade Infantil no Streaming: Os limites éticos e as multas para empresas que direcionam anúncios abusivos a menores em 2026.

Introdução A publicidade infantil no streaming é um assunto de crescente relevância, especialmente considerando a vasta quantidade de conteúdo disponível para crianças em plataformas digitais. Com a popularização de serviços de streaming, as crianças têm acesso a uma enorme variedade de programas e filmes que, em muitos casos, contêm mensagens comerciais direcionadas. Essa forma de … Ler mais

Milhas Aéreas e Programas de Fidelidade: O que fazer quando a companhia altera as regras de resgate unilateralmente ou bloqueia a conta.

Introdução As milhas aéreas e os programas de fidelidade têm se tornado ferramentas essenciais para os viajantes que desejam maximizar seus benefícios durante as viagens. Esses programas permitem o acúmulo de pontos que podem ser trocados por passagens aéreas, serviços de upgrade e outras vantagens que melhoram a experiência de viagem. Contudo, sua importância vai … Ler mais

Seguro Automotivo e Carros Elétricos: Direitos do consumidor em caso de problemas com baterias e postos de recarga.

Introdução ao Seguro Automotivo para Carros Elétricos O seguro automotivo é uma proteção essencial para qualquer proprietário de veículo, e sua importância se destaca ainda mais no contexto dos carros elétricos. Estes veículos, que vêm ganhando popularidade devido à busca por alternativas sustentáveis, apresentam características específicas que influenciam a forma como o seguro é estruturado … Ler mais

Assinaturas Digitais “Vampiras”: Como cancelar cobranças automáticas recorrentes que dificultam a saída do usuário (Dark Patterns).

Introdução às Assinaturas Digitais “Vampiras” As assinaturas digitais “vampiras” referem-se a um modelo de serviços on-line que utilizam cobranças automáticas para a renovação de assinaturas. Esse tipo de assinatura é amplamente observado em diversas plataformas, desde serviços de streaming até aplicativos de produtividade. O termo “vampiro” é utilizado para descrever esse modelo devido à sua … Ler mais

Direito de Reparo vs. Obsolescência Programada: A nova legislação de 2026 que obriga fabricantes a fornecerem peças de reposição por mais tempo.

Introdução ao Direito de Reparação O direito de reparação é um conceito que se refere à obrigação dos fabricantes de reparar, substituir ou reembolsar produtos que apresentem defeito ou não estejam de acordo com os padrões de qualidade estabelecidos. Este direito é fundamental na relação entre consumidores e fabricantes, pois garante que os consumidores tenham … Ler mais

Responsabilidade das Big Techs em Golpes de Deepfake: Como o consumidor pode ser indenizado por fraudes que usam voz e imagem geradas por IA.

Introdução ao Problema do Deepfake O termo “deepfake” refere-se a uma tecnologia emergente que utiliza inteligência artificial para criar imagens, vídeos e áudios falsificados que parecem autênticos. Nos últimos anos, o desenvolvimento de algoritmos de aprendizado profundo, como as redes neurais generativas adversariais (GANs), facilitou a criação de deepfakes com um nível de realismo impressionante. … Ler mais

Revisão de Contratos de Financiamento Imobiliário pelo IPCA: O impacto da inflação acumulada e como limitar reajustes abusivos.

Introdução ao IPCA e Financiamento Imobiliário O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o principal indicador da inflação brasileira, sendo fundamental para a avaliação do poder aquisitivo da moeda e a definição de políticas econômicas. No contexto dos financiamentos imobiliários, o IPCA desempenha um papel crucial na correção de valores, uma vez que … Ler mais

Negativa de Medicamentos de Alto Custo (Drogas Órfãs) pelos Planos de Saúde

Introdução ao Tema Os medicamentos de alto custo, frequentemente chamados de terapias onerosas, representam uma parte crucial do tratamento de diversas doenças complexas, como canceres, doenças autoimunes e outras condições crônicas. Eles são definidos como medicamentos cujos preços excedem valores convencionais, tornando-os muitas vezes inacessíveis para a população em geral. No entanto, esse contexto se … Ler mais

Bloqueio Indevido de Contas em Redes Sociais: Recuperação de perfis comerciais e lucros cessantes.

Introdução ao Bloqueio Indevido de Contas O bloqueio indevido de contas em redes sociais é uma questão que tem gerado preocupação crescente entre proprietários de perfis comerciais. Esse fenômeno ocorre quando plataformas digitais decidem suspender ou bloquear o acesso a um perfil sem aviso prévio ou justificativas claras, impactando diretamente a operação e a reputação … Ler mais

Violação de Privacidade por Algoritmos de IA: O que diz a nova regulamentação de 2026.

Introdução A crescente utilização de algoritmos de inteligência artificial (IA) em diversas esferas da vida cotidiana traz à tona debates importantes sobre a privacidade dos usuários. À medida que as tecnologias avançam, a coleta e análise de dados torna-se cada vez mais sofisticada, permitindo que empresas e organizações realizem perfis detalhados dos indivíduos. Esta situação … Ler mais