Introdução Saber quem é considerado consumidor pela lei é um dos pontos mais importantes — e também mais debatidos — do Direito do Consumidor. Essa definição é decisiva para determinar quando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) será aplicado, quais direitos podem ser exigidos e quais deveres recaem sobre o fornecedor. Embora, à primeira … Ler mais
Introdução O Direito do Consumidor é um dos ramos mais relevantes e aplicados do Direito contemporâneo, pois regula relações jurídicas presentes no cotidiano de praticamente toda a população. Sempre que uma pessoa adquire um produto, contrata um serviço, realiza uma compra online, utiliza serviços bancários ou assina um plano de saúde, está inserida em uma … Ler mais
O Direito do Consumidor representa uma das mais importantes conquistas jurídicas da sociedade contemporânea. Em um contexto de economia de massa, produção em larga escala e crescente complexidade das relações comerciais, tornou-se indispensável a criação de um sistema normativo capaz de equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor e assegurando … Ler mais
Objetivo Geral: Apresentar o histórico, evolução, conceitos fundamentais e os principais atores da relação de consumo, fornecendo base teórica e prática para a compreensão do Direito do Consumidor no Brasil e no cenário internacional. 1. Introdução Geral ao Direito do Consumidor O Direito do Consumidor constitui um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico contemporâneo. … Ler mais
Resumo (Abstract) O reajuste do valor do aluguel é um tema recorrente nas relações locatícias e, ao mesmo tempo, uma das maiores fontes de conflito entre locadores e inquilinos. Em contextos de instabilidade econômica, aumentos excessivos ou desproporcionais podem comprometer a função social do contrato e configurar reajuste abusivo de aluguel. Este artigo analisa, de … Ler mais
Resumo (Abstract) A aquisição de um imóvel é uma das decisões financeiras mais relevantes na vida do consumidor. No entanto, após a entrega das chaves ou a mudança para o imóvel, não é raro surgirem problemas que não eram aparentes no momento da compra, conhecidos juridicamente como vícios ocultos. Este artigo tem como objetivo analisar, … Ler mais
Abstract A negativação indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes constitui uma das mais graves violações aos direitos da personalidade nas relações de consumo. Tal prática compromete a honra, a reputação e o acesso ao crédito, produzindo efeitos econômicos e sociais significativos. Este artigo analisa, sob perspectiva jurídica e doutrinária, o conceito de … Ler mais
Abstract O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito amplamente utilizada no Brasil, especialmente por aposentados, pensionistas e servidores públicos, em razão de suas taxas reduzidas e desconto direto em folha. Contudo, a contratação não autorizada dessa modalidade tem se tornado prática recorrente, gerando graves prejuízos financeiros e violando direitos fundamentais do consumidor. Este artigo … Ler mais
Abstract As tarifas bancárias constituem importante fonte de receita para as instituições financeiras, porém sua cobrança deve observar limites legais, regulatórios e princípios do direito do consumidor. A imposição de tarifas abusivas, não contratadas ou sem adequada informação viola a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual. Este artigo analisa o conceito de tarifa bancária abusiva, … Ler mais
Abstract A cobrança indevida em conta bancária constitui uma das práticas mais recorrentes e lesivas nas relações de consumo envolvendo instituições financeiras no Brasil. Débitos não autorizados, tarifas irregulares e lançamentos duplicados afetam diretamente a dignidade financeira do consumidor. Este artigo analisa o conceito de cobrança indevida sob a ótica jurídica, seus fundamentos legais, a … Ler mais
