Introdução No sistema jurídico brasileiro, a prova é um dos elementos centrais para a resolução de conflitos. Em um processo judicial, não basta apenas afirmar que um direito foi violado; é necessário demonstrar isso por meio de provas. Tradicionalmente, a regra é simples: quem alega um fato deve prová-lo. No entanto, existem situações em que … Ler mais
Introdução Muitos consumidores acreditam que recorrer à Justiça é algo caro, demorado e complicado. No entanto, existe no Brasil um mecanismo criado justamente para facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário: o Juizado Especial Cível. Esse sistema foi desenvolvido para resolver conflitos de menor complexidade de forma mais rápida, simples e econômica. Para consumidores que … Ler mais
Viajar é um momento de lazer e descanso. Mas problemas como cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem, golpes em hospedagem e cobrança indevida podem transformar a experiência em dor de cabeça. Este guia foi preparado para que você viaje com mais segurança, sabendo exatamente quais são seus direitos e como agir em caso de problema. ✈️ … Ler mais
Diariamente, milhares de consumidores pesquisam no Google dúvidas sobre cobrança indevida, negativação, compras online, garantia, planos de saúde, bancos e muito mais. Reunimos abaixo 20 perguntas frequentes, com respostas claras e fundamentadas na legislação brasileira. 1️⃣ “Meu nome foi negativado e eu não devo nada. O que faço?” Se a dívida é inexistente, trata-se de … Ler mais
Amigo — aqui está um Guia Completo do Consumidor, prático e jurídico, com tudo que você precisa saber para proteger seus direitos no Brasil. Inclui explicações claras, passos para resolver problemas, modelos de ação, dicas para evitar fraudes e links externos oficiais (inclusive o texto do Código de Defesa do Consumidor). Vamos lá! Sumário rápido … Ler mais
A negativação do nome em cadastros de inadimplentes — como SPC e Serasa — é um instrumento legítimo de proteção ao crédito. No entanto, quando ocorre sem dívida válida, com erro de valor, cobrança já paga ou fraude, estamos diante da chamada negativação indevida, situação que pode gerar cancelamento imediato do registro e indenização por … Ler mais
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que empresas que atuam exclusivamente como intermediadoras de venda de passagens aéreas não podem ser responsabilizadas diretamente pelos prejuízos decorrentes de cancelamento de voos, quando não houver relação de consumo comprovada entre o passageiro e a intermediadora. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara de Direito … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de uma empresa farmacêutica ao pagamento de indenização a uma consumidora que foi abordada de forma considerada vexatória por funcionários do estabelecimento durante uma tentativa de resolução de problema. O caso A consumidora relatou que, ao buscar atendimento em uma farmácia para … Ler mais
Introdução Cobrança indevida, cancelamento difícil, produto com defeito, atendimento que não resolve, plano de saúde que demora, seguradora que nega cobertura… Se você já passou por algo assim, saiba que existe um caminho administrativo rápido e gratuito para tentar resolver: o PROCON. Registrar uma reclamação no PROCON é uma das formas mais eficientes de pressionar … Ler mais
Introdução Nas relações de consumo, é comum que o cidadão se sinta em desvantagem diante de grandes empresas, bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde ou plataformas digitais. Cobranças indevidas, contratos confusos, cancelamentos difíceis e atendimento ineficiente fazem parte da rotina de milhões de brasileiros. Foi exatamente para equilibrar essa relação que surgiu o PROCON. … Ler mais