Introdução à LGPD e Seus Objetivos A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oficialmente conhecida como Lei nº 13.709, foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Esta legislação representa um marco significativo na proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e principalmente ao … Ler mais
Introdução No Brasil, os planos de saúde de luxo são uma opção que vem ganhando destaque entre os consumidores que buscam um atendimento de maior qualidade e eficiência. Esses planos, concentrados em oferecer uma gama de serviços diferenciados e acesso a médicos renomados, trazem uma expectativa de um cuidado superior em relação aos planos tradicionais. … Ler mais
Introdução ao Superendividamento O superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, caracterizado pela incapacidade do consumidor de honrar suas dívidas, levando a uma situação financeira insustentável. Essa problemática se tornou tão aguda que exigiu a intervenção legislativa para proteger os consumidores e promover sua reabilitação financeira. O termo “superendividamento” refere-se, portanto, ao estado em que … Ler mais
📌 O banco exigiu seguro específico para liberar o financiamento?📌 Obrigaram você a abrir conta, contratar cartão ou outros serviços para aprovar o crédito?📌 Disseram que “sem isso o financiamento não sai”? ⚠️ Atenção máxima: isso pode ser VENDA CASADA, uma prática ILEGAL e expressamente proibida no Brasil.E ela acontece todos os dias em financiamentos … Ler mais
📌 A taxa de condomínio aumentou de forma inesperada?📌 Estão cobrando despesas que você não entende ou que parecem injustas?📌 Multas, juros ou taxas extras surgiram sem explicação? ⚠️ Atenção: nem toda taxa de condomínio é legal.Na prática, muitos condomínios cometem abusos, repassando custos indevidos aos moradores por falta de transparência ou má gestão. Aqui … Ler mais
📌 A imobiliária quer cobrar pintura, reforma geral ou taxas que você não entende?📌 O proprietário disse que o imóvel precisa ser devolvido “como novo”? ⚠️ Atenção: nem tudo pode ser cobrado na devolução do imóvel alugado.Na prática, muitos inquilinos pagam valores indevidos por falta de informação. Aqui você vai entender tudo sobre a devolução … Ler mais
📌 Você precisou sair do imóvel antes do fim do contrato e o proprietário quer cobrar uma multa altíssima?📌 A imobiliária disse que “está no contrato” e que você é obrigado a pagar tudo? ⚠️ Atenção: multa por quebra de contrato de aluguel não é sempre legal.Na prática, muitas multas são abusivas, desproporcionais ou cobradas … Ler mais
📌 Seu aluguel aumentou muito acima do normal?📌 O proprietário quer impor um reajuste que você não consegue pagar? ⚠️ Atenção: nem todo reajuste de aluguel é legal.Em muitos casos, o aumento é abusivo, fora do contrato ou em desacordo com a lei. Aqui você vai entender tudo sobre reajuste de aluguel:✔️ Como funciona✔️ Índices … Ler mais
📌 Seu nome foi parar no SPC ou Serasa por uma dívida que você não reconhece?📌 Você tentou comprar algo e descobriu que está negativado injustamente? ⚠️ Atenção: nome negativado indevidamente é ilegal e causa grandes prejuízos ao consumidor, tanto financeiros quanto emocionais.A boa notícia é que o consumidor tem direitos fortes e pode exigir … Ler mais
📌 Apareceu desconto de empréstimo no seu salário ou benefício sem você ter contratado?📌 Você nunca assinou nada, mas todo mês tem um valor sendo descontado? ⚠️ Atenção: empréstimo consignado não autorizado é ilegal e representa grave violação aos direitos do consumidor, especialmente quando envolve aposentados, pensionistas e servidores públicos. Aqui você vai entender tudo … Ler mais
