Introdução No cenário atual das relações de consumo, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a Ouvidoria deixaram de ser meros setores administrativos para se tornarem instrumentos legais obrigatórios e estratégicos dentro das empresas. Mais do que canais de comunicação, o SAC e a Ouvidoria representam o cumprimento concreto do dever de transparência, informação … Ler mais
Introdução O atendimento ao consumidor deixou de ser apenas uma atividade operacional para se tornar um dever legal estruturante das relações de consumo. No Brasil, empresas que oferecem produtos ou serviços não apenas devem vender — elas precisam garantir informação adequada, suporte eficiente, canais acessíveis e soluções rápidas para problemas apresentados pelos clientes. Essa obrigação … Ler mais
Em 2026, com a consolidação do Open Finance, a Portabilidade de Crédito tornou-se a ferramenta mais poderosa para o consumidor brasileiro retomar o controle de sua vida financeira. Trata-se do direito de transferir uma dívida de um banco para outro que ofereça taxas de juros menores ou melhores condições de pagamento. O melhor de tudo? A transferência é gratuita e … Ler mais
O início e o meio de cada ano letivo trazem uma preocupação comum às famílias brasileiras e estudantes de ensino superior: o aumento nos custos da educação. Em 2026, com a consolidação do ensino híbrido e o uso de tecnologias de IA nas instituições, o debate sobre o que é um reajuste justo tornou-se ainda mais … Ler mais
Em 2026, o marketing de influência tornou-se a principal via de consumo no Brasil. No entanto, o aumento de golpes envolvendo pirâmides financeiras, jogos de azar ilegais (“Jogo do Tigrinho”) e produtos que nunca chegam acendeu um alerta jurídico: o influenciador digital pode ser responsabilizado pelos danos causados aos seus seguidores? A resposta curta é sim, e a … Ler mais
O mercado de veículos seminovos e usados no Brasil em 2026 continua aquecido, impulsionado pela facilidade de crédito e plataformas digitais. No entanto, a frustração de descobrir um defeito mecânico logo após a compra é uma das maiores dores de cabeça do consumidor. A proteção legal que você possui depende diretamente de quem vendeu o veículo: uma empresa ou … Ler mais
A compra da casa própria é, para a maioria dos brasileiros, o maior investimento de uma vida. Em 2026, com o aquecimento do mercado imobiliário, os conflitos envolvendo defeitos de construção (vícios) tornaram-se frequentes. O que fazer quando, após a entrega das chaves, surgem infiltrações, rachaduras ou problemas na rede elétrica? O Código de Defesa do Consumidor … Ler mais
Em 2026, o cenário de crédito no Brasil exige cautela, mas também oferece uma “tábua de salvação” jurídica para quem se viu sufocado por dívidas acumuladas. A Lei nº 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, consolidou-se como a principal ferramenta para garantir que o pagamento de débitos não comprometa a sobrevivência digna do cidadão. 1. O que … Ler mais
No cenário de retomada global das viagens em 2026, os conflitos entre passageiros e companhias aéreas atingiram níveis recordes. Seja por problemas técnicos, condições meteorológicas ou a prática abusiva do overbooking (venda de passagens além da capacidade da aeronave), o passageiro brasileiro está protegido por uma das legislações mais avançadas do mundo: a Resolução nº 400 da ANAC e o Código de … Ler mais
Em 2026, a fronteira entre o real e o digital tornou-se quase invisível. O uso de Inteligência Artificial (IA) para clonagem de voz e criação de vídeos em tempo real (Deepfakes) deu origem a uma nova geração de crimes financeiros. Se você foi vítima de uma transação não autorizada realizada através de manipulação digital, saiba que o sistema … Ler mais