O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que empresas que atuam exclusivamente como intermediadoras de venda de passagens aéreas não podem ser responsabilizadas diretamente pelos prejuízos decorrentes de cancelamento de voos, quando não houver relação de consumo comprovada entre o passageiro e a intermediadora. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara de Direito … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de uma empresa farmacêutica ao pagamento de indenização a uma consumidora que foi abordada de forma considerada vexatória por funcionários do estabelecimento durante uma tentativa de resolução de problema. O caso A consumidora relatou que, ao buscar atendimento em uma farmácia para … Ler mais
A 3ª Vara Cível de Maceió (AL) determinou que a operadora de saúde Hapvida Assistência Médica Ltda. pague indenização de R$ 30 mil a uma paciente que viu uma lesão tratável no joelho tornar-se crônica por conta da demora no atendimento médico especializado. O caso Segundo os autos, a mulher sofreu um acidente automobilístico em … Ler mais
A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de um restaurante localizado à beira-mar em razão de um acidente ocorrido nas suas dependências, em que uma criança sofreu queimaduras por contato com alimento quente. O caso chegou ao Judiciário após os responsáveis pela menor ajuizarem ação contra o estabelecimento, alegando que a casa servia pratos … Ler mais
A Justiça do Distrito Federal condenou uma seguradora por recusar indevidamente a cobertura de um seguro-viagem contratado por uma consumidora que precisou de atendimento médico durante viagem internacional. A decisão foi proferida por órgão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que reconheceu falha na prestação do serviço e determinou o pagamento … Ler mais
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter a continuidade de um plano de saúde coletivo em favor da esposa e da filha de um segurado falecido. A decisão assegura a preservação do vínculo contratual nas mesmas condições anteriores, especialmente em razão de uma das beneficiárias estar … Ler mais