A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu pedido de tutela provisória de urgência da Kalunga Comércio e Indústria Gráfica para retomar suas atividades comerciais durante a vigência do Decreto Distrital 41.849/2021. A autora afirmou ser a maior empresa brasileira na distribuição de suprimentos para escritório, informática e material escolar, e disse … Ler mais
A Central de Intercâmbio Viagens terá que conceder a um estudante de intercâmbio seis semanas de acomodação e aulas presenciais contratadas e não cursadas, devido à suspensão das atividades, em virtude da pandemia da Covid-19. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. O autor conta que contratou um intercâmbio … Ler mais
A 2ª Turma Criminal do TJDFT, por unanimidade, negou habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF contra decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina, que considerou válida citação de acusado, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, para responder pelo crime de ameaça contra companheira em contexto de violência … Ler mais
A academia Fit One Fitness, localizada no Setor Habitacional Jardim Botânico, foi condenada ao pagamento de danos morais e materiais em razão de acidente que provocou a queda de uma barra de ferro de 13 quilos na cabeça de aluna. A decisão é do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. A autora da ação contou que … Ler mais
O juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília negou pedido de tutela de urgência do deputado federal Eduardo Bolsonaro para que o também deputado Kim Kataguiri fique impedido de efetuar publicações que ataquem sua honra, bem como para que seja removido de sites e redes sociais todo o conteúdo já publicado com ofensas à … Ler mais
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Villa Butiquim Bar e Restaurante, no Setor Hípico de Brasília, ao pagamento de danos morais e materiais à cliente do estabelecimento que foi agredido por profissional de segurança que realizava serviço no local. O autor da ação narrou que, em março do ano passado, foi à casa noturna … Ler mais
Desembargadora do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão monocrática, negou o pedido de urgência feito por uma academia para poder exercer suas atividades comerciais durante a vigência do Decreto Distrital 41.849/2021, que determinou “lockdown” no DF. O pedido foi feito pela Academia Concept Ltda-ME, sob o … Ler mais
A Lojas Renner foi condenada a indenizar consumidora que foi acusada de furto e abordada no exterior de uma loja da empresa, tendo sido constrangida na frente de pessoas que transitavam no shopping. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. A consumidora narrou que foi alvo de revista abusiva … Ler mais
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF manteve auto de infração emitido pelo Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM com a finalidade de apreender papagaio verdadeiro mantido em cativeiro por cerca de 10 anos. Também foi aplicada multa pela posse de animal silvestre sem … Ler mais
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em decisão unânime, negou provimento ao recurso apresentado por Leonardo Pereira dos Santos em desfavor da sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Samambaia, que o pronunciou para ser julgado pelo júri popular, por atirar na cabeça da namorada em … Ler mais