A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Governador Valadares que condenou a Unimed a indenizar uma paciente em R$ 2 mil por danos morais e a cobrir exames de PCR, IgG e IgM, que detectam a contaminação por coronavírus. Em junho de 2020, a mulher passou … Ler mais
O desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não aceitou recurso da Câmara Municipal de Pedra Azul e manteve decisão de primeira instância que cancelou aumento de salário para os vereadores locais. De acordo com o magistrado, a apelação foi ajuizada depois de decorrido o prazo para … Ler mais
Ao arbitrar o valor devido a título de danos extrapatrimoniais, o julgador deve atentar para o caráter punitivo e compensatório da indenização, bem como para as circunstâncias do caso concreto, sem perder de vista os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do … Ler mais
O juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga, Marco Antônio de Oliveira Roberto, decidiu pela manutenção do vínculo trabalhista de uma mulher vítima de violência doméstica, pelo prazo de 15 dias, prorrogável por até seis meses, porque as provas demonstraram a necessidade de se afastar do trabalho pelas consequências psicológicas da … Ler mais
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o hospital Nossa Senhora da Abadia Ltda. e um médico do estabelecimento a indenizar, por danos morais, um motociclista. Eles arcarão, de forma solidária, com o valor de R$ 30 mil, por erro médico que causou ao paciente uma deformidade permanente no … Ler mais
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. foi condenada a indenizar um menino de 7 anos e a mãe dele, que pagaram o preço integral de uma das passagens, apesar de a acompanhante ter direito a desconto no valor conforme norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Mãe e filho receberão, cada um, R$ 7 … Ler mais
A juíza da 2ª Vara Cível Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, Renata Nascimento Borges, condenou a Mineradora Vale S.A. a indenizar um gari em R$ 100 mil, por danos morais, devido aos abalos psicológicos causados pela tragédia do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de … Ler mais
A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, determinou que a Vale S.A. pague indenização de R$ 150 mil, por danos morais, a uma sobrevivente do rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. A mulher, que residia com a família na … Ler mais
A Simas Armazenagens Self Storage Ltda. deve indenizar uma consumidora em R$ 19.605,34 por danos materiais e em R$ 15 mil por danos morais. A cliente, que havia firmado um contrato para guardar bens em um box do tipo self storage, perdeu os objetos devido a um incêndio no galpão da empresa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de … Ler mais
O pai de uma professora de 48 anos, morta devido ao rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, deve receber R$ 2 milhões de indenização por danos morais da Vale S.A. A decisão é da juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho. Ele afirmou que … Ler mais