Módulo 1 — Fundamentos do Direito do Consumidor
Objetivo Geral: Apresentar o histórico, evolução, conceitos fundamentais e os principais atores da relação de consumo, fornecendo base teórica e prática para a compreensão do Direito do Consumidor no Brasil e no cenário internacional. 1. Introdução Geral ao Direito do Consumidor O Direito do Consumidor constitui um dos ramos mais dinâmicos do ordenamento jurídico contemporâneo. … Ler mais