🛒 Compras Online: Cancelamento, Reembolso e Prazo de Arrependimento
No cenário de 2026, onde o comércio eletrônico se fundiu definitivamente com as redes sociais e o live commerce, compreender as regras de desistência é vital. A legislação brasileira protege o consumidor que compra sem o contato físico com o produto, garantindo o “direito de refletir”. 1. O Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC) … Ler mais