Leilão de Imóveis e Direitos do Devedor: Como anular leilões por irregularidades procedimentais.

Introdução aos Leilões de Imóveis Os leilões de imóveis são uma ferramenta crucial no mercado imobiliário, oferecendo uma alternativa ágil e eficiente para a alienação de propriedades. Esses eventos podem ocorrer em diversas situações, principalmente quando um proprietário se encontra em estado de inadimplência. O leilão permite que credores, especialmente instituições financeiras, recuperem Valores em … Ler mais

🏢⚖️ Vícios Ocultos em Imóveis de Alto Padrão: Responsabilidade da Construtora Após a Entrega

Introdução O mercado imobiliário brasileiro, especialmente o segmento de imóveis de alto padrão, movimenta cifras expressivas e envolve consumidores cada vez mais exigentes, informados e atentos à qualidade do produto adquirido. Ao comprar um imóvel de luxo, o consumidor não adquire apenas paredes, pisos e instalações, mas sim um conjunto de expectativas legítimas: conforto, segurança, … Ler mais

Atraso na Entrega de Chaves: Cálculo de lucros cessantes e indenizações por danos morais.

Introdução ao Atraso na Entrega de Chaves O atraso na entrega de chaves é um problema recorrente no âmbito dos contratos imobiliários, representando uma situação em que o vendedor não cumpre a obrigação de entregar o imóvel dentro do prazo estabelecido. Essa situação gera implicações significativas para ambas as partes, tanto para compradores quanto para … Ler mais

Distrato Imobiliário em 2026: Como recuperar valores de imóveis comprados na planta.

Introdução ao Distrato Imobiliário O distrato imobiliário refere-se ao processo de rescisão de um contrato de compra e venda de imóveis, frequentemente observados em transações onde o bem é adquirido na planta. Nos últimos anos, o tema do distrato imobiliário ganhou destaque no mercado nacional, especialmente em 2026, devido a uma série de fatores que … Ler mais

Garantia de Produtos Tecnológicos: Diferenças entre Garantia Legal, Contratual e Estendida

Introdução às Garantias de Produtos Tecnológicos As garantias de produtos tecnológicos desempenham um papel fundamental na proteção dos consumidores, oferecendo-lhes segurança e confiança nas suas aquisições. A presença de uma garantia robusta pode ser um fator decisivo na escolha de um produto, especialmente em um mercado onde a tecnologia evolui rapidamente e onde investimentos significativos … Ler mais

Vulnerabilidade Digital: Proteção do Idoso e Crianças na Internet

Introdução à Vulnerabilidade Digital A vulnerabilidade digital é um termo que se refere à maior susceptibilidade de determinados grupos a riscos associados à internet e à tecnologia digital. Neste contexto, idosos e crianças são os mais afetados, enfrentando desafios que vão desde fraudes online até a exposição a conteúdos impróprios e situações de bullying. Com … Ler mais

Indenização por Atraso de Voo e Cancelamento: Novas Regras de 2026

Introdução às Novas Regras de Indenização Em 2026, haverá uma atualização significativa nas regras de indenização por atraso de voo e cancelamento no Brasil. Essas mudanças foram motivadas pela necessidade de modernizar a legislação vigente, que se mostrou insuficiente para proteger adequadamente os direitos dos passageiros. Com o aumento das demandas por viagens aéreas, a … Ler mais

LGPD e Vazamento de Dados Pessoais: Como Pedir Indenização em 2026

Introdução à LGPD e Seus Objetivos A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oficialmente conhecida como Lei nº 13.709, foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Esta legislação representa um marco significativo na proteção de dados pessoais no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e principalmente ao … Ler mais

Direitos do Consumidor em Planos de Saúde de Luxo e Reajustes Abusivos

Introdução No Brasil, os planos de saúde de luxo são uma opção que vem ganhando destaque entre os consumidores que buscam um atendimento de maior qualidade e eficiência. Esses planos, concentrados em oferecer uma gama de serviços diferenciados e acesso a médicos renomados, trazem uma expectativa de um cuidado superior em relação aos planos tradicionais. … Ler mais

Lei do Superendividamento 2026: Como Renegociar Dívidas com Bancos

Introdução ao Superendividamento O superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, caracterizado pela incapacidade do consumidor de honrar suas dívidas, levando a uma situação financeira insustentável. Essa problemática se tornou tão aguda que exigiu a intervenção legislativa para proteger os consumidores e promover sua reabilitação financeira. O termo “superendividamento” refere-se, portanto, ao estado em que … Ler mais