Abstract A possibilidade de troca de produtos é um dos temas mais recorrentes nas relações de consumo e também um dos mais confundidos. Nem toda compra dá direito automático à troca, mas a lei brasileira garante esse direito em situações específicas, especialmente quando há vício ou defeito. Este artigo explica quando o consumidor pode exigir … Ler mais
Abstract A garantia legal e a garantia contratual são instrumentos distintos de proteção ao consumidor. Enquanto a garantia legal decorre diretamente da lei e é obrigatória, a garantia contratual é facultativa e oferecida pelo fornecedor como complemento. Este artigo explica, de forma técnica e didática, as diferenças entre esses dois tipos de garantia, seus prazos, … Ler mais
Abstract O prazo de garantia legal é um direito básico do consumidor brasileiro e independe de qualquer termo contratual ou certificado do fabricante. Previsto no Código de Defesa do Consumidor, ele assegura proteção mínima contra vícios de produtos e serviços, permitindo a reparação, substituição ou restituição de valores conforme o caso. Este artigo explica, de … Ler mais
Abstract As tarifas bancárias constituem importante fonte de receita para as instituições financeiras, porém sua cobrança deve observar limites legais, regulatórios e princípios do direito do consumidor. A imposição de tarifas abusivas, não contratadas ou sem adequada informação viola a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual. Este artigo analisa o conceito de tarifa bancária abusiva, … Ler mais
Abstract A cobrança indevida em conta bancária constitui uma das práticas mais recorrentes e lesivas nas relações de consumo envolvendo instituições financeiras no Brasil. Débitos não autorizados, tarifas irregulares e lançamentos duplicados afetam diretamente a dignidade financeira do consumidor. Este artigo analisa o conceito de cobrança indevida sob a ótica jurídica, seus fundamentos legais, a … Ler mais
Manual Prático, Jurídico e Atualizado para Prevenção, Identificação e Defesa Introdução O avanço da tecnologia, a digitalização dos serviços financeiros e a popularização do comércio eletrônico trouxeram incontáveis benefícios para os consumidores. No entanto, esses mesmos avanços também abriram espaço para um fenômeno preocupante: o crescimento exponencial dos golpes e fraudes contra consumidores. Segundo dados … Ler mais
Um Manual Prático, Jurídico e Atualizado para o Cidadão Moderno Introdução A proteção ao consumidor é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa, equilibrada e economicamente saudável. No Brasil, esse princípio ganhou força com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, considerado uma das legislações mais avançadas … Ler mais
O PASSO A PASSO PARA CANCELAR E PEDIR DANOS MORAIS** Resumo O empréstimo consignado, amplamente utilizado por aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos, tem se tornado um dos principais focos de fraudes bancárias no Brasil. A liberação de crédito sem solicitação expressa do consumidor, seguida de descontos automáticos em folha ou benefício previdenciário, representa … Ler mais
Guia completo para consumidores – O que é, como funciona, quem procurar e quando a Justiça é o caminho 📢 ATENÇÃO, CONSUMIDOR! Você pode ter direito ao estorno do Pix mesmo que tenha feito a transferência com suas próprias mãos. Sim, isso mesmo. Todos os dias, brasileiros perdem dinheiro em golpes de engenharia social envolvendo … Ler mais
