Onde Reclamar no Brasil: Procon, Banco Central e ANS

Guia Prático, Jurídico e Atualizado com Passo a Passo para Defender seus Direitos Introdução O consumidor brasileiro dispõe hoje de uma ampla rede institucional para a defesa de seus direitos. Além do tradicional Procon, existem órgãos reguladores e fiscalizadores especializados, como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), … Ler mais

Guia Completo dos Direitos do Consumidor no Brasil

Um Manual Prático, Jurídico e Atualizado para o Cidadão Moderno Introdução A proteção ao consumidor é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa, equilibrada e economicamente saudável. No Brasil, esse princípio ganhou força com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei nº 8.078/1990, considerado uma das legislações mais avançadas … Ler mais