⚖️ Indenização por Danos Morais ao Consumidor — Quando Cabe e Como Pedir
O dano moral no Direito do Consumidor brasileiro não é um “bilhete de loteria”, mas um mecanismo de compensação e punição contra o descaso das empresas. Em 2026, o Judiciário está cada vez mais rigoroso com o lucro ilícito proveniente da má prestação de serviços. 1. O que é o Dano Moral Consumerista? Diferente do dano material … Ler mais