🛡️ Nome Negativado Indevidamente: Guia Jurídico Definitivo (Edição 2026)

Ter o nome inserido em órgãos de proteção ao crédito (como Serasa, SPC ou Boa Vista) por uma dívida inexistente, já paga ou fruto de fraude é uma das violações mais graves aos direitos do consumidor. Em 2026, com o sistema bancário operando em tempo real, a negligência das empresas em manter dados errôneos gera severas … Ler mais

Nome Negativado Indevidamente: Fundamentos Jurídicos, Responsabilidade Civil e Proteção da Dignidade do Consumidor

Abstract A negativação indevida do nome do consumidor em cadastros de inadimplentes constitui uma das mais graves violações aos direitos da personalidade nas relações de consumo. Tal prática compromete a honra, a reputação e o acesso ao crédito, produzindo efeitos econômicos e sociais significativos. Este artigo analisa, sob perspectiva jurídica e doutrinária, o conceito de … Ler mais