A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter a continuidade de um plano de saúde coletivo em favor da esposa e da filha de um segurado falecido. A decisão assegura a preservação do vínculo contratual nas mesmas condições anteriores, especialmente em razão de uma das beneficiárias estar … Ler mais
Introdução No cenário atual das relações de consumo, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a Ouvidoria deixaram de ser meros setores administrativos para se tornarem instrumentos legais obrigatórios e estratégicos dentro das empresas. Mais do que canais de comunicação, o SAC e a Ouvidoria representam o cumprimento concreto do dever de transparência, informação … Ler mais
Introdução O atendimento ao consumidor deixou de ser apenas uma atividade operacional para se tornar um dever legal estruturante das relações de consumo. No Brasil, empresas que oferecem produtos ou serviços não apenas devem vender — elas precisam garantir informação adequada, suporte eficiente, canais acessíveis e soluções rápidas para problemas apresentados pelos clientes. Essa obrigação … Ler mais
No cenário de 2026, levar um problema de consumo diretamente ao Judiciário deve ser a última opção. A chamada “Cultura da Paz e Autocomposição” consolidou ferramentas que resolvem conflitos em dias, enquanto um processo judicial pode levar anos. Entenda como utilizar esses canais para garantir seus direitos com eficiência. 1. Consumidor.gov.br: A Primeira Linha de … Ler mais
Manual Prático, Jurídico e Atualizado para Prevenção, Identificação e Defesa Introdução O avanço da tecnologia, a digitalização dos serviços financeiros e a popularização do comércio eletrônico trouxeram incontáveis benefícios para os consumidores. No entanto, esses mesmos avanços também abriram espaço para um fenômeno preocupante: o crescimento exponencial dos golpes e fraudes contra consumidores. Segundo dados … Ler mais
Guia Prático, Jurídico e Atualizado com Passo a Passo para Defender seus Direitos Introdução O consumidor brasileiro dispõe hoje de uma ampla rede institucional para a defesa de seus direitos. Além do tradicional Procon, existem órgãos reguladores e fiscalizadores especializados, como o Banco Central do Brasil (BCB) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), … Ler mais