O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar julgou improcedente a ação anulatória de ato administrativo requerida por um policial militar. Deste modo, foi mantida a punição arbitrada na sindicância, que se concluiu em 2019, impondo dois dias de detenção. De acordo com os autos, a sanção foi fundamentada em uma … Ler mais
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um homem por ter cometido os crimes de latrocínio e corrupção de menor. Assim, o acusado deve cumprir 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de pagar 100 dias multa. O crime aconteceu em 2015, em uma colônia, … Ler mais
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um homem por mentir para a Corregedoria-Geral da Polícia Civil, ao registrar falso testemunho contra um agente. Deste modo, ele deve prestar serviços à comunidade por dois anos e nove meses. De acordo com os autos, o réu denunciou o policial à Corregedoria-Geral da instituição … Ler mais
O Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Branco deferiu a tutela de urgência pedida por uma paciente, a fim de que seu plano de saúde forneça o medicamento prescrito para o seu tratamento oncológico. A decisão foi publicada na edição n° 6.778 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 33-35), de quarta-feira, dia 24. De … Ler mais
A Vara Única da Comarca de Capixaba condenou assentado por ter guardado ilegalmente de toras e madeiras. Dessa forma, o acusado foi sentenciado a prestar serviços à comunidade, com carga horária de oito horas semanais. Conforme os autos, uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2016, … Ler mais
O Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou dois homens por roubo majorado realizado em uma instituição pública no último mês de outubro. A decisão foi publicada na edição n° 6.775 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 117), da última sexta-feira, 19. De acordo com os autos, homens mascarados e com bonés renderam … Ler mais
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a obrigação da prefeitura em realizar adequações na Creche Municipal Francisca Leite Ferreira. A decisão foi publicada na edição n° 6.776 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 4), desta segunda-feira, dia 22. Deste modo, deve ser providenciada a obtenção do Alvará Sanitário, apresentação do … Ler mais
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó confirmou decisão deferida anteriormente para que ente municipal forneça fraldas para criança com paralisia cerebral. Dessa forma, o requerido deve fornecer 120 fraldas por mês. No pedido feito ao Judiciário, a mãe da criança relatou que o filho precisa de trocar fraldas por pelo menos quatro … Ler mais
Membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) compreenderam que envolvidos em ato de improbidade administrativa no fornecimento de marmita para o Município de Acrelândia, ocorrido no ano de 2009, não devem ser condenados a ressarcir danos, pois, mesmo com a conduta ilícita, os produtos contratados foram fornecidos. A sentença do … Ler mais
O Juízo da Vara de Delitos e Organizações Criminosas de Rio Branco julgou procedente a pretensão punitiva que denunciou a colaboração de homem em uma facção. Ele deve cumprir oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado e pagar 169 dias-multa. A decisão foi publicada na edição n° 6.773 do Diário da … Ler mais