Uma decisão da Justiça do Rio pode beneficiar os consumidores que tiveram que pagar cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Por unanimidade, a Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça fixou a tese de que o prazo para reaver esses valores prescreve em 10 anos. A … Ler mais
A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim) do TJ do Rio, condenou na última quinta-feira (17/02) o cantor Eduardo Costa a prestar serviços comunitários por 8 meses e pagar uma multa de 26 salários-mínimos pelo crime de difamação. Em novembro de 2018, ele escreveu no Instagram que a apresentadora Fernanda Lima, … Ler mais
A desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e manteve a condenação de R$ 30 mil por danos morais dada pela primeira instância. Em 2019, um segurança do estabelecimento abordou com violência um … Ler mais
O sargento da Marinha Aurelio Alves Bezerra, que matou o vizinho com três tiros ao confundi-lo com um assaltante, teve a prisão em flagrante convertida para prisão preventiva pela Justiça do Rio. Durante a audiência realizada nesta sexta-feira (4/2), na Central de Custódia de Benfica, Zona Norte da cidade, também ficou decidido que o militar … Ler mais
Os três indiciados por agredirem a pauladas o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, espancado até a morte no dia 24 de janeiro em um quiosque na Barra da Tijuca, tiveram mantidas pela Justiça as prisões temporárias de 30 dias. Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”, e Brendon Alexander Luz … Ler mais
A juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, do Plantão Judiciário da capital, decretou nesta madrugada (2/02) a prisão de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o “Dezenove”; Brendon Alexander Luz da Silva, o “Totta”; e Fábio Pirineus da Silva, o “Belo”, pela participação na morte do congolês Moise Mugenyl Kabagambe, vítima de espancamento, no último dia … Ler mais
O desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autorizou o prosseguimento do processo administrativo na Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre a declaração de comercialidade do Bloco 101, localizado na Bacia de Campos, no denominado “Campo Wahoo”. Na semana passada, o magistrado … Ler mais
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em R$ 6 mil uma passageira pelo atraso de 17 horas na viagem de Florianópolis a Dublin, na Irlanda. Klelia Medeiros adquiriu passagem na empresa aérea, com data prevista para o embarque dia 30 de janeiro de 2020, no voo que sairia às 18h10 do aeroporto … Ler mais
Confirmada anulação da eleição da CBF – Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiram, por maioria, manter a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca anulando o processo eleitoral da entidade, ocorrido em abril de 2018, que elegeu Rogério … Ler mais
Suspendida execuções de dívidas do Fluminense – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, deferiu tutela de urgência ao pedido do Fluminense Football Club para a suspensão de todas as execuções em curso e futuras, inclusive as medidas constritivas. O clube requereu a … Ler mais