A 4ª Turma Recursal Cível do RS manteve condenação da empresa Airbnb por falha no dever de informação. No anúncio feito na plataforma da empresa, sobre locação de um apartamento no Rio de Janeiro, não havia menção sobre a existência de animais no imóvel (gatos), bem como foi comprovada que a segurança e as condições … Ler mais
Os pais de uma adolescente de Panambi, no norte do Rio Grande do Sul, deverão providenciar a matrícula e comprovar a frequência escolar da menina em instituição de ensino oficial, conforme decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho. O colegiado rejeitou apelo dos parentes, que pretendiam manter a filha estudando em casa, … Ler mais
A 2ª Turma Recursal Cível do RS manteve decisão que determinou a devolução de valor pago por serviço em que não ocorreu a entrega na porta, apesar da opção selecionada pelo cliente. No entanto, a indenização por dano moral foi negada, pois os magistrados consideraram que o caso não envolveu abalo moral capaz de gerar … Ler mais
A 3ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negou pedido de candidato a concurso de agente de trânsito do Município de Pelotas que ingressou na Justiça para realizar o teste de aptidão física sem o uso de máscara. Caso O autor se inscreveu no concurso público para o cargo de agente de trânsito e transporte, … Ler mais
O ex-Deputado Federal e Presidente nacional do PTB Roberto Jefferson foi condenado pela Justiça gaúcha por ofensas homofóbicas dirigidas ao Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A decisão do Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da Comarca de Porto Alegre, é desta sexta-feira, 10/9, e determina ao réu o pagamento de R$ 300 … Ler mais
Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, por unanimidade, declarar a ilegitimidade ativa das associações e institutos das áreas educacional e religiosa ligadas ao Grupo Metodista. Apenas o Centro de Ensino Superior de Porto Alegre Ltda. (CESUPA) permanecerá no processo.A decisão de 1º Grau, que admitiu … Ler mais
A 11ª Câmara Cível do TJRS concedeu pensão vitalícia para os pais de um bebê abortado durante acidente de trânsito. O caso aconteceu na Comarca de Cerro Largo. Caso O casal autor da ação, estava em viagem até a cidade de Santo Ângelo, quando tiveram a frente de seu veículo obstruída pelo carro do réu. … Ler mais
A 5ª Câmara Cível do TJRS determinou que a Unimed Porto Alegre deve fornecer o medicamento Zolgensma para bebê com síndrome de down que sofre de doença rara. A decisão, por maioria, é do dia 25/8. No pedido, os pais afirmam que a criança possui disfagia e apresenta quadro de Atrofia Espinhal Progressiva (AME) tipo … Ler mais
O pedido de recuperação judicial do grupo JMT, que inclui a Planalto, empresa do ramo de transporte rodoviário de passageiros, foi deferido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. A decisão assinada nesta quarta-feira, 11/8, é do Juiz de Direito Michel Martins Arjona. As demais quatro empresas são Formosa Participações LTDA. (administração de … Ler mais
A 12ª Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Uber do Brasil ao pagamento de danos morais e lucros cessantes para motorista que teve seu cadastro cancelado sem aviso prévio e justificativa do motivo. O caso aconteceu na Comarca de Porto Alegre. Caso O autor afirmou que se cadastrou como motorista de aplicativo da empresa … Ler mais